Críticas aos Direitos Animais – Parte 2 Dezembro 10, 2008
Posted by Thiago Hansen in Direito Animal.Tags: Abolicionismo, Ética, Especismo, Utilitarismo
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Continuando a discussão criada no post passado, pretendo, por fim, responder as duas últimas questões: Rebaixar o nível ontológico dos seres humanos é equipará-los a uma minhoca?; E a questão que se pauta em se eu considero esta filosofia ética como a verdade ou apenas uma busca por esta.
Quanto a primeira, pretendo tratar o assunto sob a égide de dois marcos teóricos: O abolicionismo de autores como Gary Francione, Tom Regan etc; e o Utilitarismo de Peter Singer. Para o abolicionismo a questão é facilmente respondida no campo teórico, mas ao se passar para a prática encontram-se alguns problemas, haja vista que existem bilhões e bilhões de animais e insetos a todos os momentos passando pela civilização humana. O abolicionismo tem a concepção de que a vida, ou seja, todos sujeitos-de-uma-vida devem ser preservados. Tal corrente teórica possui ligações fortes com o pacifismo de Ghandi, apesar de alguns pontos não serem contemplados em sua totalidade. Portanto, no viés abolicionista, pode haver, no campo ético-teórico uma equiparação do ser humano à todas as outras formas de vida. Quando entramos na prática é que torna-se problemática esta visão, afinal, é muito dificultoso responsabilizar eticamente uma pessoa que acabe por matar um pernilongo que o atrapalha o sono, ou ainda matar os cupins que estão destruindo sua casa. Alguns autores, como Tom Regan, fazem a defesa animal a partir dos Peixes, para que assim, seja possível uma defesa prática dos animais não-humanos.

Formas de exclusão
Ao se tratar do marco teórico Utilitarista de Peter Singer, cujo qual me associo a este ponto da discussão, é que temos uma tentativa de unir a teoria à prática. Singer elabora o conceito de “especismo”, que é o pré-conceito e a inferiorização de outras espécies que não seja o homo sapiens. Briga o autor, fazendo corretas equiparações ao racismo, sexismo e antisemitismo, que os humanos excluem e exploram os animais baseados numa falsa idéia de superioridade – cuja qual já foi discutida no post passado -, que seria então o especismo. Singer responderia a questão “o homem é igual uma minhoca?” com uma outra pergunta: A minhoca sente dor? A minhoca sofre? Em caso afirmativo, o homem seria igual à minhoca. Haja vista que a dor deve ser evitada pelo viés ético. Portanto, o limite de proteção que daria um solo prático para a ética animal é o conceito de sofrimento. Para Singer, o sofrimento é um sentimento objetivo, enquanto a crueldade é subjetiva, portanto, sendo possível observar, empiricamente e racionalmente, se o animal está ou não sofrendo. Contudo, por ser o autor utilitarista é que temos também a justificação do sofrimento em alguns casos em que o bem comum é garantido. Singer já afirmou peremptoriamente que não é contra o consumo de carne em situação que este seja o único alimento disponível. Tal assunto merece um post a parte, então nestas breves linhas, fica a idéia remota de que o sofrimento é que define o limite.
Quanto a última questão, eu acredito que a busca pela verdade é eterna, mas vejo sim no caminho da ética animal, e consequemente na ética da vida como um todo e também na alteridade um futuro mais promissor e menos cruel para os sujeitos-de-uma-vida.
Aproveito o post para dizer que hoje é o Dia Internacional dos Animais. Há 30 anos foi assinada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, o qual o Brasil é signatário mas que infelizmente, ainda não foi ratificada pelo nosso congresso. Para quem quiser conferir na íntegra, segue a fonte com a declaração: http://www.apasfa.org/leis/declaracao.shtml
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