Quanto a primeira, pretendo tratar o assunto sob a égide de dois marcos teóricos: O abolicionismo de autores como Gary Francione, Tom Regan etc; e o Utilitarismo de Peter Singer. Para o abolicionismo a questão é facilmente respondida no campo teórico, mas ao se passar para a prática encontram-se alguns problemas, haja vista que existem bilhões e bilhões de animais e insetos a todos os momentos passando pela civilização humana. O abolicionismo tem a concepção de que a vida, ou seja, todos sujeitos-de-uma-vida devem ser preservados. Tal corrente teórica possui ligações fortes com o pacifismo de Ghandi, apesar de alguns pontos não serem contemplados em sua totalidade. Portanto, no viés abolicionista, pode haver, no campo ético-teórico uma equiparação do ser humano à todas as outras formas de vida. Quando entramos na prática é que torna-se problemática esta visão, afinal, é muito dificultoso responsabilizar eticamente uma pessoa que acabe por matar um pernilongo que o atrapalha o sono, ou ainda matar os cupins que estão destruindo sua casa. Alguns autores, como Tom Regan, fazem a defesa animal a partir dos Peixes, para que assim, seja possível uma defesa prática dos animais não-humanos.

Formas de exclusão

Ao se tratar do marco teórico Utilitarista de Peter Singer, cujo qual me associo  a este ponto da discussão, é que temos uma tentativa de unir a teoria à prática. Singer elabora o conceito de “especismo”, que é o pré-conceito e a inferiorização de outras espécies que não seja o homo sapiens. Briga o autor, fazendo corretas equiparações ao racismo, sexismo e antisemitismo, que os humanos excluem e exploram os animais baseados numa falsa idéia de superioridade – cuja qual já foi discutida no post passado -, que seria então o especismo. Singer responderia a questão “o homem é igual uma minhoca?” com uma outra pergunta: A minhoca sente dor? A minhoca sofre? Em caso afirmativo, o homem seria igual à minhoca. Haja vista que a dor deve ser evitada pelo viés ético. Portanto, o limite de proteção que daria um solo prático para a ética animal é o conceito de sofrimento. Para Singer, o sofrimento é um sentimento objetivo, enquanto a crueldade é subjetiva, portanto, sendo possível observar, empiricamente e racionalmente, se o animal está ou não sofrendo. Contudo, por ser o autor utilitarista é que temos também a justificação do sofrimento em alguns casos em que o bem comum é garantido. Singer já afirmou peremptoriamente que não é contra o consumo de carne em situação que este seja o único alimento disponível. Tal assunto merece um post a parte, então nestas breves linhas, fica a idéia remota de que o sofrimento é que define o limite.

Quanto a última questão, eu acredito que a busca pela verdade é eterna, mas vejo sim no caminho da ética animal, e consequemente na ética da vida como um todo e também na alteridade um futuro mais promissor e menos cruel para os sujeitos-de-uma-vida.

Aproveito o post para dizer que hoje é o Dia Internacional dos Animais. Há 30 anos foi assinada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, o qual o Brasil é signatário mas que infelizmente, ainda não foi ratificada pelo nosso congresso. Para quem quiser conferir na íntegra, segue a fonte com a declaração: http://www.apasfa.org/leis/declaracao.shtml

Mudando o foco para o assunto do post: recebi recentemente um e-mail com 5 questões lógicas e filosóficas sobre a defesa dos animais no viés de Peter Singer. O tema deste post será justamente uma tentativa, obviamente que dentro de minha pouca leitura, de respondê-las em pró dos animais. Mas, primeiro ponto a se destacar: Não usarei unicamente o Prof. Peter Singer, pois tenho algumas leituras em outros autores abolicionistas como Tom Regan, primatólogos como Frans de Waal e historiadores como Felipe Fernandéz-Armesto, que muito bem defendem o viés dos animais; portanto será uma mescla que garantirá algumas respostas interessantes.

O primeiro questionamento pauta-se na questão de que quais são os argumentos para se colocar os animais no mesmo patamar ontológico dos homens? Ora, primeiramente é necessário se analisar as bases em que a posição dos homens está assentada: A filosofia hebraico-cristã. Dentro deste sistema de pensamento o homem seria superior por que é o único homem livre, que forma uma comunidade moral, que possui linguagem e que é capaz de construir objetos e ferramentas, além de ser a imagem e semelhança de Deus. Tal posição pode ser questionada por diversos estudos e experiências (algumas que por motivos éticos, não devem mais ser replicadas). Primeiramente, a idéia de que só o homem é livre e forma uma comunidade moral é facilmente refutada pelas observações de Frans de Waal – um renomado primatólogo holandês -, que descobre que chimpanzés e ratos são capazes de ficar dias e até semanas sem se alimentar para não inflingir dor em outros animais, o que demonstra a total liberdade em face aos extintos (sobrevivência, alimentação etc), e o cerne de uma moral baseada no Imperativo Categórico katiano. A segunda posição a ser analisada é sobre a questão da linguagem, cuja qual só existira entre humanos. Neste patamar invoco filósofos como John Gray e novamente Frans de Waal: o primeiro faz uma grande discussão sobre linguagem corporal, demonstrando que 95% da nossa comunicação é baseada em linguagem corporal; nesta mesma idéia, Frans de Waal demonstra que o poder de linguagem dos chimpanzés e tamanha que eles são capazes de passar mensagens complexas e até construir (pásmem) uma idéia de Constituição jurídica – tal assunto pretendo discutir em outros posts -, ou seja, a linguagem não forma argumentos válidos. Terceiro ponto seria o potencial criativo de ferramentas, o que hoje é claramente visto como defasado, haja vista que até corvos são capazes de criar ganchos com galhos para tirar comida do interior de garrafas.

A segunda questão é a seguinte: Sendo a ética intimamente relacionada com a Política, os animais possuem política que justifiquem suas ações morais? A resposta é simples: Sim. Chimpanzés possuem formas hierárquicas complexas e são capazes de fazer lobbies, corrupção, alianças e até guerras, fato muito bem demonstrado por Frans de Waal.

Terceiro questionamento: “Como fim, a morte dos animais para nossa alimentacao é algo normal dentro da natureza e nãoé privilégio dos homens nem resultado da ciencia humana. Se estivermos na floresta sem armas seremos devorados pelos animais facilmente! Ora, entáo, em relacao ao fim que é a alimentacao, o ato de matar animais para comer nao é contra a razao nem muito menos contra a natureza.” Ora, a situação acima apresentada possui um erro cabal, haja vista que utiliza-se de situações extremas, em que o próprio Peter Singer define que, somente assim, é justificável o uso de animais como alimento. E entro também na seguinte questão: O grande problema, definitivamente, não é se alimentar de animais, e sim escravizá-los em um sistema fabril de produção que tem como ferramentas inerentes a produção o sofrimento. Por fim, a questão diz que comer não é contra a natureza, fato que na minha opinião de na opinião de alguns outros filósofos é errado, haja vista que os animais não existem para a nossa função. Tom Regan já disse que,

Os animais não existem em função do homem,
eles possuem uma existência e um valor próprios.
Uma moral que não incorpore esta verdade é vazia.
Um sistema jurídico que a exclua é cego

Nos próximos posts pretendo terminar os dois últimos questionamentos que se fazem quanto a equivalência de um homem à uma minhoca, por exemplo, e também se eu considero esta filosofia como a a busca ou a verdade da vida.

Recentemente assisti uma apresentação de trabalho de conclusão de curso que versava sobre liberdade religiosa, focando como tema a ação proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia para proibir a circulação de um livro de um padre da Canção Nova, que em seus parágrafos afirmava com convicção que o Espiritismo é coisa demoníaca e os verdadeiros cristãos não devem se filiar a esse tipo de crença. Soma-se a isso o fato de que o padre convoca os cristãos-espíritas a destruir seus objetos demoníacos e se vincular ao cristianismo carismático.

Domingo passado foi o vestibular da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), uma das mais renomadas universidade da América Latina. Seu vestibular é de forma temática, em que todas as questões possuem um caráter interdisciplinar e tratam do mesmo tema. O tema da vez foi de suma importância para o movimento dos direitos animais: “O homem e os animais”.

As questões, versaram sobre diversos aspectos envolvendo os animais e sua relação com os homens, mas, indubitavelmente, nada chamou mais atenção do que o tema da redação: Vivissecção.

Apresentando textos atualíssimos, como a recém aprovação da Lei Arouca no Senado – lei que regulariza as experiências -, as movimentações de algumas Universidades em pró das pesquisas e, o que mais me chamou a atenção, um recorte de um texto do Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Laerte Fernando Levai, quem já tive o privilégio de conhecer e ler suas obras.

Foram quase 50 mil inscritos no vestibular da UNICAMP, o que representa um grande sucesso, e mais ainda, uma oportunidade de se espalhar uma discussão de tanta importância e tão pouco conhecida entre os jovens.

Por mais que as redações saiam defendendo o uso da vivissecção, apoiadas no senso comum de progresso, ao menos para um ponto todo esse exercício funcionou: Fizeram 50 mil jovens refletir sobre o tema. É possível, finalmente, ver a amplitude que os movimentos em pró dos direitos animais estão ganhando no Brasil, mesmo que de forma tardia se comparada à outros países. Em 2008 tivemos vários congressos sobre esse tema, sendo um de caráter internacional contando com a presença de ilustres como Steven Wyse, David Favre, Gary Francione e Peter Singer, além dos intelectuais brasileiros nesta área e agora, temos uma das mais importantes universidades do Brasil e da América Latina utilizando o tema direito dos animais como método de avaliação.

Resta-nos apenas parabenizar a UNICAMP por abrir o diálogo, mostrar os dois lados da moeda, e fazer essa grande quantidade de jovens pensarem sobre a ética animal e até onde deve ir a ciência.

Tema de redação completo: http://educaterra.terra.com.br/vestibular/correcao/unicamp2009/red/2008/11/14/000.htm

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROPAGANDA ENGANOSA. UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO ´COURO´ COM POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE NÃO SE TRATAR DE TAL PRODUTO. LEI 4.888/65, ART. 1º. PROIBIÇÃO DE POR À VENDA, SOB O NOME DE COURO, PRODUTOS QUE NÃO SEJAM OBTIDOS EXCLUSIVAMENTE DE PELE ANIMAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 6º, INC. III E 26, § 3º. PRODUTO ELABORADO COM A FINALIDADE DE APARENTAR SER DE COURO. VÍCIO DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO. DANO NO BANCO DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO PRODUTO PROMETIDO. CARRO DE ALTO VALOR. DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CASO NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tecerei breves comentários sobre o teor do acórdão e depois proponho duas reflexões a serem feitas: A utilização da máquina judiciária em casos de pouco impacto social; por fim, volto a discussão para os Direitos Animais e a relação de consumo/crueldade.

Trata-se da compra de um carro de altíssimo valor, na realidade um Mercedes-Bens. Invocando o Código de Defesa do Consumidor, o egrégio tribunal baseia-se no Art. 6, III que trata da informação que deve ser dada aos consumidores antes de vendido o produto. E continua o raciocínio em pró do agravante com fulcro na Lei 4.888/65 que dispõe que é proibido utilizar a nomenclatura couro em uma venda se o produto não for legitimamente de couro de origem animal. O acórdão se aprofunda quanto à prescrição e decadência em termos de consumo e a discussão de vícios de fácil ou difícil percepção, fatos que, muito embora brilhantemente explicados pelo relator, não tem utilidade para a discussão que aqui se propõe.

Volta a discussão agora para a utilização indevida da máquina judiciária. Ora, o poder judiciário tem como função a resolução de conflitos entre membros da sociedade, mas até que ponto é admissível a tutela judicial? Na teoria, qualquer um que tenha um conflito de interesses e preencha as condições da ação (Interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido) pode exigir a tutela do Estado. Existe aqui portanto, uma não correspondência entre a teoria e a prática no que tange a movimentação da máquina judiciária para uma efetiva aplicação da justiça em termos sociais. Enquanto o Tribunal máximo alemão julga anualmente algumas poucas centenas de processos, o nosso STF julga milhares e milhares de demandas. O conflito que proponho portanto é o acesso a justiça vs a efetividade desta. Urge a necessidade de se priorizar a arbitragem em situações pífias em impacto social como a supra mencionada. Discutindo nos corredores da faculdade com um colega, caimos justamente nesta mesma idéia da necessidade de se modificar o sistema judicial brasileiro para um efetivo alcance real da justiça, com sério estudo do caso e não simples cumprimento de diligências, a proposta deste colega aliás, é de suma importância e necessária análise, pois sua idéia se dá na implantação de algo parecido com a Class Action dos norte-americanos. Será que tal importação afetaria também a noção de “idéias fora do lugar”? Provavelmente sim, mas esse é um outro debate. Fico imaginando se esta demanda tivesse sido proposta no Rio Grande do Sul e tivesse caido nas mãos de um juiz garantista… Seria interessante a possível resposta dada por ele. Afinal, a ação é proposta por um membro de uma elite da elite, que tem potencial econômico para comprar um carro Mercedez-Bens, mas provavelmente não tem um pingo de ética animal, o que não o culpo já que o mundo é atrasado quanto a relação humano-animal e o paradigma antropocêntrico ainda reina em sua plenitude.

Agora pretendo voltar a discussão para a área que mais me interessa: os direitos animais.  

Vou poupar os comentários sobre a produção do couro, pois acabei de lanchar, e provavelmente, se alguém lesse também não ia gostar.

Fato é que à sombra da sentença prolatada, esconde-se um mercado nojento, de exploração escrava e antiética: a indústria da produção de couro. A utilização de vida animal em meios industrializados é algo muito complicado quando se pega como base o paradigma biocêntrico, ou quando se trata de alteridade em sua mais profunda análise. As bases éticas para manter esta atividade são fracas e móveis.

Utilizando o referencial teórico abolicionista de autores como Gary Francione, fica claro que a única justificativa que temos em utilizar couro em roupas, carros e qualquer outros adornos é de que “Fica socialmente aceito, fica bonito e na moda”. Ou seja, confina-se o animal a vida inteira em um espaço ridículo, muda-se a alimentação básica dele para melhores resultados mercantis, injeta-se hormônios em grandes quantidades para que sua pela fique com maior resistência, tudo para ficar na moda?. Ora, por esse raciocínio, o que nos impede de utilizar couro humano como adornos fashion? A divinificação do homo sapiens?  Divinificado pelo quê? Quais são as bases especistas concretas que não podem ser refutadas da superioridade humana? Simplesmente, nenhuma. É inadimissível para uma ética mediana, que tome conhecimento dos caminhos internos que são percorridos na produção de couro, esse tipo de escravização e sacrifício.

A grande indignação está na soma de todos os fatores que este caso jurídico concreto nos proporcionou: A elite da elite, preocupada com a moda e a beleza de seu Mercedez-Bens, utiliza-se de uma legislação que tem sua função social de suma importância – O código de defesa do consumidor – para fundamentar, movimentar a máquina jurídica com um assunto ”de suma importância social” e ainda por cima, legitimar uma matança e escravização antiética em prol da estética antropocêntrica. Muito embora esta última parte possa não ser conhecida pela agravante, mas ao menos é imaginada. Mais uma vez invoco o remédio genérico para todos os problemas do universo: Educação biocêntrica, já!

Fonte do acórdão: http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=871